A acusação foi feita anteontem pelo Sindicato dos Professores do Norte (SPN), o desmentido categórico do reitor da Universidade do Minho, António Guimarães Rodrigues, aconteceu ontem, também em comunicado: "É falsa a afirmação" de que a instituição vai avançar com "uma vaga de despedimentos para 2007".
"Quero crer que o SPN tem claro conhecimento de que não há despedimentos na função pública, pelo que o comunicado agora lançado só pode pretender confundir", lê-se na nota enviada ao PÚBLICO.
Na versão do sindicato afecto à Fenprof, António Guimarães Rodrigues terá dito na assembleia da universidade de 11 de Dezembro que, até Setembro de 2007, seriam colocados fora da instituição 100 docentes e cerca de 60 funcionários. A medida seria justificada pelo decréscimo do número de alunos e restrições orçamentais.
Ainda de acordo com o sindicato, tal redução significaria um corte de funcionários e docentes "na ordem dos 20 por cento". Ontem, Mário Carvalho, do SPN, reafirmou o conteúdo do comunicado e lembrou que, "entre Julho e Setembro, a UM já dispensou 20 a 30 docentes". Tanto estes como os que irão, segundo o sindicato, ser dispensados são professores que, enquanto convidados, têm um vínculo precário à instituição.
O reitor da UM diz, por sua parte, que a "universidade é autónoma, e são-no os seus órgãos de governo e gestão, cuja composição é claramente definida nos estatutos". "A gestão das universidades é uma gestão democrática e, como tal, não ameaça. A ameaça ou pretensa ameaça será característica de outro tipo de organizações", lê-se na nota.

CRUP não entende por que razão o relatório não sugere diminuição de instituições e cursos

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) está de acordo com as principais conclusões e recomendações da OCDE para o sistema de ensino superior português, mas lamenta que alguns aspectos que considera fundamentais - como a excessiva dimensão da rede - não tenham sido alvo de outras propostas.
Em comunicado divulgado ontem, o CRUP "manifesta a sua preocupação pela recomendação [da OCDE] de manter inalterada a rede do ensino superior, apesar de a organização considerar absurda a proliferação de cursos e de instituições a que se assistiu nos últimos anos". No relatório publicamente apresentado no passado dia 14, a OCDE não recomenda o fecho de instituições, referindo apenas a possibilidade de serem feitas algumas fusões.
Outro dos pontos que, na opinião dos reitores reunidos ontem em Coimbra para analisar o relatório, devia merecer mais atenção traduz-se na "forma pouco ambiciosa como se abordam as questões da internacionalização". O CRUP lamenta, por exemplo, que não se refira a necessidade de dotar o país de "universidades capazes de competirem no espaço europeu de ensino superior, em particular na pós-graduação".
Mas são sobretudo de concordância as palavras do conselho. Nomeadamente em relação à necessidade de eliminar "constrangimentos burocráticos e administrativos persistentes", que limitam a autonomia das instituições. Ou de aumentar o investimento do ensino superior, já que "Portugal é um dos países da OCDE que menos investe" nesta área.

CCISP pede alterações à lei
A alteração à actual fórmula que rege a transferência de verbas públicas para as instituições - e que seria substituída por um modelo de financiamento baseado em contratos plurianuais entre o Estado e cada uma das instituições, com objectivos definidos - é outra das propostas da OCDE bem acolhidas.
Tal como a necessidade de garantir "uma maior abertura e renovação das instituições". Seja pela promoção de uma maior mobilidade dos professores entre instituições, evitando "fenómenos de endogamia", seja pela participação de membros exteriores à Universidade. O acompanhamento do percurso dos alunos de forma a evitar o que é considerado pela OCDE um dos maiores factores de desperdício do sistema e que se traduz nas elevadas taxas de insucesso, a avaliação pedagógica dos docentes e a clarificação das missões distintas a serem cumpridas por universidades e politécnicos são outras das recomendações a merecer o aplauso dos reitores.
Já sobre a passagem das instituições a fundações, financiadas pelo Estado mas geridas como se fossem do sector privado e em que docentes e funcionários perderiam o estatuto de funcionários públicos, o CRUP não se pronunciou.
Também o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) "revê-se no diagnóstico feito pela OCDE" e considera fundamental que o Governo reveja agora toda a legislação no sentido das recomendações propostas pela organização.
O CCISP sublinha a sugestão de que deve ser "desencorajada a intervenção das universidades nos domínios de formação politécnica." Tal como, por regra, "não deve ser permitida a fusão, integração ou outras formas de assimilação de estabelecimento de ensino politécnico por universidades".

Numa altura em que o Processo de Bolonha vai sendo aprovado um pouco por todo o país, com as consequentes modificações que isso significa em todas as universidades, o Núcleo de Estudantes Populares da Universidade de Coimbra (NEPUC) achou ser do interesse de todos organizar um debate por forma a tentar dar um pouco mais de luz sobre este tema tão complexo e que tanta tinta e contestação tem suscitado um pouco por todo o lado.


Neste sentido, hoje dia 14 de Dezembro vai decorrer em Coimbra um debate organizado pelo Núcleo de Estudantes Populares da Universidade de Coimbra (NEPUC) sobre o tema "Processo de Bolonha e sua Implementação".


Este debate irá contar com a presença,como oradores,Ana Soares, dirigente nacional do CDS/PP,João Condeixa, responsável pelo Ensino Superior da Comissão Política Nacional da Juventude Popular e Michael Seufert, presidente do Núcleo de Estudantes da Universidade do Porto.

O debate contará ainda com uma intervenção inicial do Dr.Ribeiro e Castro, presidente do CDS/PP.

O debate será moderado por Maria Reina, presidente da Federação dos Trabalhadores Democratas Cristãos de Coimbra.


O debate terá início pelas 21h. no auditório do Instituto Português da Juventude de Coimbra.

Presidente do NEPUC


Constantino Ramos


962454713

As universidades e institutos politécnicos têm de assumir a responsabilidade pelo sucesso educativo dos seus alunos. Nesse sentido, recomenda a OCDE, cada instituição devia fixar limites para o que seria aceitável em termos de taxas de insucesso e abandono. Os elevados níveis de chumbo e desistência são "uma das principais causas da ineficiência" do sistema, lê-se no relatório. Simultaneamente, deviam conceber sistemas de monitorização do percurso dos seus alunos e programas e serviços específicos que permitissem aos estudantes ultrapassar as dificuldades sentidas e deste modo aumentar as taxas de diplomados. O relatório considera igualmente importante que os alunos avaliem a qualidade do ensino dos seus professores e que as instituições se comprometam a tornar público esse feedback. "O desejo de melhorar deve ser uma característica de cada uma das instituições de ensino superior". A OCDE sugere ainda a definição de um quadro nacional de qualificações que, no caso do ensino superior, estabeleça claramente o que deve ser esperado de um diplomado em termos de conhecimentos, competências e capacidades.


Futuro dos
privados não passa por
cheque-ensino

O "declínio absoluto" do número de estudantes que optam por uma instituição privada já levou ao fecho e fusão de escolas. Para a OCDE, o futuro deste sector não passa pelo cheque-ensino, ou seja, pela possibilidade de os estudantes escolherem em que instituição, pública ou privada, querem estudar, como tem proposto a Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado. No entanto, a OCDE defende que é do interesse de Portugal não perder estas instituições, que devem ser avaliadas com o mesmo rigor com que o são as públicas e oferecer formações de qualidade. No futuro, os privados devem responder ao desafio de oferecer cursos mais virados para o mercado de trabalho, recomenda.

Relatório internacional diz que "inércia" e "inflexibilidade" são duas das palavras que caracterizam a acção dos actuais reitores

Fundações - a proposta da OCDE para o ensino superior português é que universidades e politécnicos públicos passem, gradualmente, a ser fundações financiadas pelo Estado, mas geridas como se fossem do sector privado. O organismo aconselha também que professores e trabalhadores não-docentes das escolas percam o vínculo ao Estado e deixem de ser funcionários públicos.
As instituições de ensino superior poderão, "por exemplo, continuar a ser financiadas pelo Governo, mas serão vistas como pertencendo ao sector privado", diz o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) encomendado pelo Governo, no início deste ano, no âmbito da avaliação internacional do sistema de ensino superior português.
O relatório, a que o PÚBLICO teve acesso e que deverá ser apresentado amanhã, faz recomendações sobre a gestão, o governo, o financiamento e a rede do ensino superior.
A equipa da OCDE propõe que professores e trabalhadores não-docentes percam o vínculo ao Estado e deixem de ser funcionários públicos. O que significa que os seus salários e promoções passam a ser da exclusiva responsabilidade das escolas. Para isso, as instituições passarão a ter um órgão de governo que terá o controlo financeiro, dos recursos humanos e materiais.
Caberá ao Governo estipular a estrutura e o número de pessoas que devem fazer parte desse órgão, mas a OCDE sugere que tenha elementos externos à academia e que são parte interessada, os chamados stakeholders.
O objectivo é que as instituições tenham lideranças mais fortes, mais iniciativa e inovem. "Inércia" e "inflexibilidade" são duas das palavras que caracterizam a acção dos actuais reitores, critica a OCDE. Outras são falta de liderança e falta de vontade para tomar uma decisão. "Há uma clara necessidade de mudar."
A OCDE sabe que esta recomendação é "radical" e questiona: "Será que o Governo está disposto a ceder o controlo das instituições e a passá-lo para fora do sistema do Estado? Será politicamente viável? Como é que vão reagir as instituições a estas propostas?"

Reforço dos politécnicos
As propostas de mudança devem passar pela criação de um conselho coordenador do ensino superior, um órgão presidido pelo primeiro-ministro e cujo vice-presidente é o ministro do Ensino Superior. O resto do conselho, que não deve ultrapassar os 16 elementos, seria constituído por personalidades ligadas à educação, trabalho, economia, investigação, comércio, indústria e sociedade civil. O órgão é responsável por estabelecer as estratégias e prioridades para o ensino superior. Por exemplo, pode recomendar o estabelecimento de protocolos, que poderão substituir a actual fórmula de financiamento, com cada uma das escolas.
Apesar do decréscimo do número de alunos, a OCDE não recomenda o fecho das instituições. No entanto, não põe de parte a necessidade de serem feitas fusões. O ministério terá de decidir, caso a caso, a sustentabilidade de cada uma. Por seu lado, as instituições também podem ter a iniciativa de racionalizar a oferta, em vez de ficar à espera de uma intervenção governamental.
As escolas mais afectadas pela perda de alunos são as do interior e ilhas. Em relação a essas, a OCDE defende que é responsabilidade do Governo torná-las sustentáveis. Por exemplo, instituições na mesma região podem coordenar as ofertas ou partilhar infra-estruturas. No entanto, as universidades não devem ter a tentação de absorver os politécnicos: o sistema binário é para manter e reforçar, defende a OCDE. Os politécnicos devem deixar de ter a pretensão de ser universidades e assumir a oferta de cursos vocacionados para um novo público que está a chegar ao ensino superior e que procura formações mais curtas e de cariz vocacional e profissional, conclui.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior quer os estudantes universitários a trabalhar acumulem estudos com trabalho. O Governo quer incentivar instituições científicas e do Ensino Superior a oferecer a estudantes empregos em part-time, escreve a agência Lusa, sobre a ida de Mariano Gago ao Parlamento.

Alegando que os estudantes portugueses «praticamente não trabalham durante o curso, ao contrário do que acontece na maioria dos países europeus», o responsável considera que o Ministério deve «estimular e regular a oferta de empregos a tempo parcial, como forma de melhorar as condições de vida dos alunos e aumentar a sua autonomia».

«Não é apenas um problema económico, mas também educativo. É preciso criar a ideia de que trabalhar durante o curso é bom e não é um estigma, até porque ter alguma actividade remunerada dá experiência e facilita a própria entrada do estudante no mercado de trabalho, quando este acaba o seu curso».

Segundo a TSF, a ideia de que os estudantes universitários não devem trabalhar, e apenas estudar, é uma noção «subdesenvolvida». «É uma ideia totalmente subdesenvolvida e muito antiga em Portugal de que o estudante do ensino superior é estudante a tempo inteiro e que, por esse facto, não trabalha», defendeu o ministro.

Mariano Gago revelou que o Governo está a preparar legislação para que quem trabalhe tenha benefícios. Segundo o ministro, os estudantes não serão obrigados a trabalhar. Contudo, quem adoptar por essa opção terá maiores benefícios do Estado.

O titular da pasta do Ensino Superior revelou ainda que os empréstimos bancários aos estudantes universitários irão arrancar já em no próximo ano. O Governo está a negociar com instituições bancárias a criação de um sistema de empréstimos de baixos juros para ajudar estudantes do Ensino Superior. «A acção social escolar deve ser reforçada, mas não chega. O que faz mais falta é um sistema de empréstimos a estudantes, com juros baixos, e o Governo tem estado já a contactar instituições de crédito nesse sentido», afirmou no Parlamento o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

No final da comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, Mariano Gago precisou que estes empréstimos, destinados a ajudar os estudantes no pagamento das propinas e outras despesas relacionadas com o curso, devem ser pagos apenas quando os alunos terminarem a licenciatura e tiverem rendimentos.

Mais uma vez fica demonstrado que a juventude popular sempre esteve e estará muito à frente do seu tempo!!Será que o nosso já defendido à anos cheque ensino estará para breve?Aguardemos pelos próximos desenvolvimentos.

O número de licenciaturas do ensino superior público e privado adaptadas ao Processo de Bolonha vai duplicar no próximo ano lectivo, atingindo cerca de 90 por cento, assegurou hoje, no Parlamento o ministro Mariano Gago, escreve a agência Lusa.

Na Comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura, o ministro adiantou que, em 2007/2008, 84 por cento das licenciaturas em universidades e institutos politécnicos públicos estarão adaptadas ao novo modelo de organização do ensino superior destinado a homogeneizar os graus e diplomas atribuídos em toda a Europa.

A estes 84 por cento, acresce ainda cerca de seis por cento de cursos de formação de professores, que funcionam com mestrado integrado e que também já estarão adaptados.

Este ano lectivo, o número de licenciaturas no ensino superior público que funciona de acordo com as novas regras é de apenas 42 por cento, afirmou o m inistro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, adiantando que o Processo de Bolonha está a evoluir a um ritmo idêntico no ensino superior privado. De acordo com o novo modelo de organização decorrente do Processo de Bolonha, acabam os bacharelatos e o ensino superior passa a estar assente em apenas três ciclos: licenciatura (com a duração de três ou quatro anos), mestrado (com a duração de um ou dois anos) e doutoramento (com a duração mínima de três anos).

No Parlamento, Mariano Gago congratulou-se ainda com a aplicação da legislação que permite a entrada no ensino superior de maiores de 23 anos que não concluíram o secundário, um processo aprovado este ano que veio substituir os antigos exames ad-hoc.

Segundo dados avançados pelo ministro, 19.329 pessoas candidataram-se ao ensino superior público e privado ao abrigo da nova legislação, tendo 14.444 sido aprovadas nas provas.

No entanto, Mariano Gago ressalvou que o número de alunos efectivamente matriculados só poderá ser apurado no final do ano lectivo, sendo certamente inferior ao número de candidaturas aprovadas, uma vez que alguns estudantes desistem e outros fizeram provas em mais do que uma instituição, podendo inscrever-se apenas numa.

Das cerca de 14 candidaturas de maiores de 23 anos aprovadas, seis mil são no ensino superior público e oito mil no privado, adiantou.

Em 2005/2006, quando ainda vigoravam os exames ad-hoc, 4.470 pessoas concorreram às universidades e institutos politécnicos, tendo sido aprovadas apenas 901, cerca de 20 por cento.

Respondendo ao deputado social-democrata Agostinho Branquinho, que questionou o ministro sobre um eventual excesso de «facilitismo» na aprovação de candidaturas ao abrigo desta legislação, Mariano Gago afirmou que a Direcção-Geral do Ensino Superior está a realizar um «processo de consulta às instituições para saber se estão a ser cumpridas todas as vertentes da avaliação».

«Consoante os resultados deste processo, que está a ser feito por amostragem, faremos uma inquirição mais aprofundada», concluiu.

A Comissão Política Nacional da Juventude Popular vem por este meio lamentar a enorme falta de coragem política demonstrada no inexplicável recuo no que respeita a possíveis fusões de instituições no Ensino Superior, por parte do Senhor Ministro da Ciência e Ensino Superior, Prof. Mariano Gago.

A tão necessária reorganização da rede de Ensino Superior em Portugal, jamais se fará sentir, enquanto tivermos um Ministro meramente debruçado sobre a ciência e receosamente acomodado à realidade do ensino.

É hora de diminuirmos os encargos que são os principais sorvedouros do Orçamento de Estado para esta área e que são responsáveis pela diminuição de qualidade nas instituições, pela oferta estéril de cursos e pela baixa competitividade no panorama Europeu.

É lamentável que o ordenamento do Ensino Superior nunca se tenha verificado e que tenha permitido estabelecer instituições com desígnios iguais, tão próximos entre si e sem nenhuma pertinência ou escoamento de licenciados.

É triste registar que o Ministro continua sequestrado pelo corporativismo docente que, de tanto olharem para o seu umbigo, esquecem a competitividade que Bolonha exige, as necessidades do mercado e o peso que tal postura assume no bolso dos contribuintes.

A continuarmos assim, estaremos a hipotecar o futuro do nosso ensino, dos nossos jovens e do país. Em vez de melhorarmos instituições de excelência ou que são motor de desenvolvimento regional, mantemos a mera sobrevivência de todas elas.

O sistema público não pode comportar todo o esforço financeiro que esta realidade acarreta e deveria sofrer as fusões que rectificassem tal problema, remetendo para o privado, caso este assim o desejasse, a oferta de alguns cursos.

Para finalizar, instamos o Ministro a reanalisar a sua tomada de posição, a ser mais exigente consigo próprio e com a rede que tutela, e a arrumar a casa de forma definitiva e sem subterfúgios.

A Comissão Política Nacional
“Direita ao Futuro”

A Federação Nacional dos Estudantes de Direito, FNED, está preocupada com as alterações que as universidades têm de fazer para aplicar o processo de Bolonha aos cursos de Direito. Os alunos continuam à espera que o Governo defina quais os requisitos necessários para as profissões jurídicas.
A federação "repudia em toda a linha o comportamento do Governo", que ainda não definiu a escolaridade necessária para o acesso à profissão. Cabe ao Ministério da Justiça fazê-lo, explica Gonçalo Cardoso Pereira, presidente da FNED, que representa cerca de dez mil estudantes das escolas públicas das universidades de Coimbra, Lisboa, Minho, Nova de Lisboa e Porto. A federação exige que o ministro Alberto Costa tome uma decisão "rapidamente", porque já há escolas que estão a proceder à transição.
O processo de Bolonha prevê a harmonização do ensino superior a nível europeu. Em vez dos actuais cinco anos de licenciatura, a Universidade do Minho adoptou o modelo de quatro anos, mais um de mestrado (que é opcional) para o curso de Direito. Também a Universidade de Lisboa vai optar um modelo semelhante para o próximo ano lectivo, inorma Jorge Miranda, presidente do conselho científico da Faculdade de Direito.
Mas quatro anos de licenciatura "não chegam" para as carreiras de magistratura, advocacia ou notariado, considera o constitucionalista. Por isso, quem queira seguir estas carreiras terá de fazer o ano de mestrado, aconselha. Gonçalo Cardoso Pereira, representante da FNED, teme que o que as escolas estejam agora a planear para adoptar Bolonha possa ser diferente do que o ministro da Justiça vai definir. O presidente da federação diz ainda que as ordens profissionais, como as dos advogados ou dos notários, podem sobrepor-se à autonomia das universidades e defender outro tipo de formação.
Jorge Miranda também considera que cabe ao Ministério da Justiça definir a escolaridade mínima para o acesso às profissões jurídicas. Quanto à "compactação" do curso de Direito de cinco para quatro anos vai ser "difícil" para os alunos, prevê o professor da Faculdade de Direito de Lisboa. "Não vai haver um período de transição, o que vai criar imensas dificuldades aos estudantes, porque vamos concentrar as disciplinas fundamentais em quatro anos. Vai ser difícil assimilar as matérias que eram dadas em cinco anos", justifica.

O ministro da Ciência e do Ensino Superior, Mariano Gago, afastou hoje a hipótese de encerramento de universidades públicas, nomeadamente em Lisboa, classificando-a como "uma fantasia".

"Está obviamente fora de questão que encerrem universidades públicas. Nunca esteve em cima da mesa, trata-se de uma fantasia", afirmou aquele membro do Governo em declarações aos jornalistas em Coimbra.

Mariano Gago comentava uma notícia avançada hoje pelo "Diário Económico", segundo a qual o Governo estaria a ponderar fechar uma das quatro universidades públicas de Lisboa, no âmbito da reorganização da rede de estabelecimentos de ensino superior que deverá avançar no próximo ano.

Para o ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior esta notícia surge na sequência de uma "pura declaração fantasiosa".

Questionado sobre a possibilidade de fusões ou reestruturações na rede pública universitária, Mariano Gago disse que "estão constantemente a acontecer reestruturações e tem de haver reestruturações dentro das instituições universitárias e politécnicas portuguesas".

Mariano Gago confirmou que o Governo encomendou à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) uma análise da rede de ensino superior portuguesa e da política para o sector, que vai ser apresentada dentro de nove dias em Lisboa, por especialistas desta instituição.

O ministro da Ciência participou hoje na inauguração, no Departamento de Física da Universidade de Coimbra, do super computador "Milipeia", o maior computador nacional de cálculo científico.

Instalado no Centro de Física Computacional, este sistema de 520 processadores vai servir investigadores das universidades portuguesas, estando ainda disponível para a comunidade científica nacional.