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Todas as instituições de Ensino Superior serão obrigadas a recolher e divulgar informação sobre o emprego dos seus diplomados, anunciou ontem, na Assembleia da República, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago. Tal medida, a concretizar no prazo de seis meses, merece o aplauso de alguns reitores e o repúdio de outros.

Ao Estado caberá garantir a disponibilidade pública da informação, bem como assegurar que os candidatos podem compará-la. Ou seja, na hora da escolha, os alunos saberão quais as instituições e cursos mais capazes de abrir-lhes as portas do mercado de trabalho.Leopoldo Guimarães, presidente da Comissão Especializada do Conselho de Reitores das Universidades Públicas afirma que algumas instituições já cumprem o requisito. Na Universidade Nova de Lisboa, de que Leopoldo Guimarães é reitor, os cursos nas áreas da Engenharia, Gestão e Economia apresentam taxas de empregabilidade, nos primeiros seis meses após a licenciatura, próximas dos cem por cento. O mesmo não se passa com as Humanidades, admite. Quanto à Universidade de Lisboa, “há dez anos” que informa acerca da inserção dos seus diplomados no mercado de trabalho, diz o reitor, António Nóvoa.Já para Rui Verde, vice-reitor da Universidade Independente, divulgar informação deste género “é um disparate completo.” “Não é exequível para as universidades inserirem os licenciados no mundo do trabalho. Devemos apoiá-los, e isso já fazemos, mas não ser obrigados.” Rui Verde sublinha que as universidades não são empresas, mas locais onde se aprende e ensina. “O prestígio do bom ensino cativa as empresas que procuram os licenciados.” Quanto à divulgação do percurso dos alunos é considerada “pidesca”.MAIS AUTONOMIANa Assembleia da República, o ministro Mariano Gago anunciou ainda que o Governo vai promover o debate e apresentar uma proposta de reforma do modelo jurídico do Ensino Superior que dê maior autonomia às instituições. REVISÃO DOS REGIMES ESPECIAISFuncionários em missão diplomática no estrangeiro e familiares; bolseiros portugueses no estrangeiro ou funcionários em missão oficial; oficiais do quadro das Forças Armadas; bolseiros dos PALOP; funcionários estrangeiros de missão diplomática em Portugal e familiares; atletas de alta competição, naturais e filhos de naturais de Timor-Leste. Estes são os beneficiários dos regimes especiais de acesso ao Ensino Superior que o ministro Mariano Gago pretende rever para evitar que alunos com piores notas passem à frente dos outros. Aos requerentes dos regimes especiais, nomeadamente àqueles que tenham terminado o Secundário no estrangeiro, não são exigidas as provas de acesso do contigente geral. Os bolseiros nacionais dos PALOP são quem mais usufrui dos regimes especiais e aqueles cuja aferição académica é mais difícil de realizar. Estes regimes ganharam visibilidade quando, em 2003, a filha do então ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, invocou o relativo aos familiares de diplomatas para aceder ao curso de Medicina. Só que Diana Martins da Cruz terminara o Secundário em Portugal e, nos termos da Lei, a excepção só se aplica quando isso acontece no estrangeiro. O ministro do Ensino Superior, Pedro Lynce, e Martins da Cruz demitiram-se. MINISTRO COM O PRESIDENTE NO ROTEIROO ministro Mariano Gago vai acompanhar, segunda e terça-feira, o Presidente da República, Cavaco Silva, no Roteiro para a Ciência, que começa no Porto e termina em Coimbra. A iniciativa, afirmou, “mostra que o Presidente, como o Governo, atribui grande importância à ciência”. Menos consensual foi a sessão na Assembleia da República. O deputado social-democrata, Pedro Duarte, lembrou que o presidente do partido, Marques Mendes, no último congresso do PSD propôs “um novo regime de autonomia para o Superior” e logo foi apresentado um diploma nesse sentido. “O vencedor deste debate foi Marques Mendes”, disse o deputado, porque “teve o mérito de conseguir acordar o ministro do Ensino Superior”. Mariano Gago considerou Pedro Duarte o vencedor da “ironia sem sentido”. CRISESEM TRABALHOO número de licenciados à procura de emprego aumentou 17 por cento em Maio, face ao mesmo período do ano anterior, para um total de 38 057 indivíduos, segundo o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Do total de licenciados inscritos nos Centros de Emprego, 67 por cento são mulheres.FUGA DE CÉREBROSUm quinto dos portugueses licenciados não trabalha em Portugal. Segundo conclui um relatório do Banco Mundial, o nosso país é o mais afectado da Europa pela chamada ‘fuga de cérebros’. Portugal ocupa o 21.º lugar a nível mundial neste ‘ranking’, que inclui os países com mais de cinco milhões de pessoas.ESTADO-PATRÃOCom base nos dados obtidos no Censos de 2001, o INE chegou à conclusão que o sector público emprega metade dos licenciados.

Após várias divergências, as duas instituições consolidaram hoje um protocolo que permite a união entre as entidades
Senado Universitário foi palco da assinatura do protocolo entre AAC e OAF Foto: Marta Costa
O presidente do Organismo Autónomo de Futebol (OAF), José Eduardo Simões, esclareceu que um dos objectivos principais desta união implica que os múltiplos símbolos usados no material desportivo da Académica passem a ser um só. “A universidade é um símbolo, tem um símbolo e esse deve ser usado por todos nós”, afirma. O presidente do OAF adianta ainda que a exploração conjunta da marca, outro dos pontos abordados pelo protocolo, será “um desafio extraordinário”.
Por outro lado, o presidente da Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC), Fernando Gonçalves, relembrando os desentendimentos entre as AAC e o OAF, afirma que este novo protocolo é “mais claro e mais objectivo” permitindo que no futuro haja “menos divergências na sua interpretação”. O presidente da DG/AAC destaca ainda o facto de as entidades terem conseguido ultrapassar as múltiplas desavenças do passado. “Sempre mostrámos um forte empenho na tentativa de unir as duas instituições”, daí Fernando Gonçalves concluir que “hoje é um dia importante”.
O reitor da Universidade de Coimbra, Seabra Santos saudou os participantes, mostrando o seu agrado, enquanto mediador, na assinatura do protocolo. “Assim sendo, vão-se tornar mais claras as bases de entendimento entre a AAC e o OAF”, conclui o reitor.
A sessão de assinatura do acordo entre a AAC e o OAF teve lugar esta terça-feira no Senado da Universidade de Coimbra.

(05-06-2006)
1. A harmonização do Sistema do Ensino Superior Europeu, com vista à mobilidade, ao reconhecimento de Diplomas e à formulação de Políticas Comuns de Qualidade do Ensino Superior tem em vista alcançar os objectivos fixados no Processo de Bolonha, na Estratégia de Lisboa e na construção do Espaço Europeu de Educação e Conhecimento.Trata-se de um paradigma próprio dos estados unitários, pelo que a sua adopção pelos países que constituem a União Europeia levanta complexos problemas de adequação dessas políticas em cada país membro devido à variedade e especificidade de diversos sistemas de ensino superior e de investigação que vigoram no conjunto dos países da União.

2. Em Portugal, como já foi afirmado, «existe uma falta de adequação entre a oferta e a procura em resultado de falta de planificação governamental global; existe um desajustamento entre as designações dos cursos e os seus conteúdos ministrados; existe falta de racionalidade, que conduz ao excesso de especializações prematuras, em prejuízo das formações de banda larga e de empregabilidade exigida pela rápida mudança do mercado de emprego; deficiências no que toca à organização curricular e dos horários; à importância atribuída à formação e desempenho pedagógico dos docentes, face à capacidade científica, no relacionamento professor-aluno, às instalações e equipamentos e aos modelos de gestão efectivamente praticados.» (ver parecer nº 4/2006 da CNAVES, DR 2ª série, nº 58 de 22/3/2006).
Ora, por força do DL 205/98 de 11 de Julho, foi atribuída ao Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES) «assegurar a harmonia, coesão e credibilidade do processo de avaliação e acompanhamento do Ensino Superior, tendo em vista a observância dos padrões de excelência a que deve corresponder o funcionamento global do sistema», sendo que «incumbe ao Ministro da Educação (MCTES) velar pela harmonia, coesão e credibilidade do sistema de avaliação e acompanhamento do Ensino Superior».

3. Ao longo de dez anos foi desenvolvido um trabalho extremamente útil, através de dois ciclos de avaliação realizados, sobre a coordenação do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), por acção no terreno dos quatro Conselhos de avaliação correspondentes aos subsistemas universitário público e privado, e politécnico público e privado.
Essencialmente, conseguiu-se que todos os subsistemas entrassem no sistema de avaliação, submetendo-se todos os cursos aos mesmos guiões de avaliação, do que resultou a implantação da cultura de avaliação como prática no ensino superior, com larga e acessível publicação de todos os relatórios, e contaminação do próprio Estado no sentido de se autoavaliar.

4. Em contrapartida, verificou-se um baixo envolvimento de peritos internacionais por falta de recursos, e não foi possível obter a organização de uma base de dados, como estava previsto e foi insistentemente proposto.

5. Além disso, não foi suficiente a participação das empresas no processo de avaliação, nem de profissionais porque o seu tempo não é disponível, e verificou-se uma omissão do poder regulador na extracção de consequências dos resultados da avaliação como a lei prevê, assim como das propostas de racionalização que constam dos pareceres emitidos.

6. O processo de avaliação do ensino superior iniciou-se em 1995, um ano depois da publicação da respectiva legislação e após ter sido desencadeado um processo de auto-avaliação pelo CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Públicas). É, porém, com a criação do CNAVES, em 1998, que esse processo conhece um visível impulso, com a finalização do 1.º ciclo, então já em curso, e durante o qual foram avaliados 376 cursos de 15 Universidades Públicas, da Universidade Católica e de um Instituto Universitário.
Entre 2000 e 2005 decorreram o 2.º ciclo de avaliação das Universidades Públicas e da Universidade Católica e o 1.º ciclo de avaliação da Universidades Privadas e do Ensino Superior Politécnico, sendo ao todo avaliados 596 cursos universitários (432 públicos e 164 privados) e 613 politécnicos (421 públicos e 192 privados).
Foi neste período que no sistema se integrou também o Ensino Superior Militar.
O trabalho envolveu 1171 peritos (613 nas universidades e 596 nos politécnicos).
O CNAVES concluiu que era altura de mudar o paradigma, no sentido de adoptar uma avaliação por áreas científicas/unidades funcionais, com um regime experimental de quatro áreas escolhidas pelo poder regulador em função da competitividade que consta do programa de governo. Esta proposta foi aprovada, mas depois não pode ser executada por falta de verbas, entrando em exercício a avaliação tripartida, feita por entidades internacionais, que está presentemente em curso.

8. Nas vésperas da transição do actual sistema do ensino superior português para o paradigma previsto na declaração de Bolonha, o grupo parlamentar do CDS requereu, nos termos regimentais, a audição parlamentar do Presidente do Conselho Nacional de Avaliação e dos Presidentes dos Conselhos de Avaliação das Universidade Públicas e da Universidade Católica, das Universidades Privadas, dos Institutos Politécnicos Públicos e Institutos Politécnicos privados e representantes sindicais, audições estas que seriam encerradas com a audição final do Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior.

9. Entendia – e entende – o CDS que seria – e é – oportuno e necessário que a Assembleia da República, e através dela o país, conheça o Estado actual dos resultados da avaliação do Ensino Superior, o seguimento dado pelos diversos Governos às dezenas dos seus pareceres e recomendações nos últimos anos, a situação actual em que se encontra o sistema do ensino universitário e politécnico em Portugal, com os seus pontos fortes e fracos, o futuro do CNAVES, e quais as novas linhas de orientação que o Governo propõe adoptar nesta importante matéria.

10. O PS, agindo de modo completamente irresponsável, como uma maioria de bloqueio, inviabilizou esta audição parlamentar, sem sequer fundamentar esta sua posição violadora do direito de fiscalização pela oposição dos actos do Governo e da administração e prejudica as próprias instituições de Ensino Superior, porquanto impõe um compulsivo silêncio de chumbo sobre todo o trabalho desenvolvido em Portugal na avaliação do Ensino Superior, bem como impede o conhecimento detalhado se as instituições universitárias e do ensino politécnico estão materialmente preparadas para entrar no próximo ano lectivo no chamado regime de Bolonha.

11. O CDS protesta com veemência contra esta obstrução do PS, contrária aos interesses da educação e da política democrática.
O CDS insistirá por que esta audição tenha lugar, persistirá em realizá-la no quadro do parlamento e não verga, nem vergará a qualquer ditadura da maioria.
Lisboa, 5 de Junho de 2006
A Comissão Executiva do CDS-PP