A Federação Nacional dos Estudantes de Direito, FNED, está preocupada com as alterações que as universidades têm de fazer para aplicar o processo de Bolonha aos cursos de Direito. Os alunos continuam à espera que o Governo defina quais os requisitos necessários para as profissões jurídicas.
A federação "repudia em toda a linha o comportamento do Governo", que ainda não definiu a escolaridade necessária para o acesso à profissão. Cabe ao Ministério da Justiça fazê-lo, explica Gonçalo Cardoso Pereira, presidente da FNED, que representa cerca de dez mil estudantes das escolas públicas das universidades de Coimbra, Lisboa, Minho, Nova de Lisboa e Porto. A federação exige que o ministro Alberto Costa tome uma decisão "rapidamente", porque já há escolas que estão a proceder à transição.
O processo de Bolonha prevê a harmonização do ensino superior a nível europeu. Em vez dos actuais cinco anos de licenciatura, a Universidade do Minho adoptou o modelo de quatro anos, mais um de mestrado (que é opcional) para o curso de Direito. Também a Universidade de Lisboa vai optar um modelo semelhante para o próximo ano lectivo, inorma Jorge Miranda, presidente do conselho científico da Faculdade de Direito.
Mas quatro anos de licenciatura "não chegam" para as carreiras de magistratura, advocacia ou notariado, considera o constitucionalista. Por isso, quem queira seguir estas carreiras terá de fazer o ano de mestrado, aconselha. Gonçalo Cardoso Pereira, representante da FNED, teme que o que as escolas estejam agora a planear para adoptar Bolonha possa ser diferente do que o ministro da Justiça vai definir. O presidente da federação diz ainda que as ordens profissionais, como as dos advogados ou dos notários, podem sobrepor-se à autonomia das universidades e defender outro tipo de formação.
Jorge Miranda também considera que cabe ao Ministério da Justiça definir a escolaridade mínima para o acesso às profissões jurídicas. Quanto à "compactação" do curso de Direito de cinco para quatro anos vai ser "difícil" para os alunos, prevê o professor da Faculdade de Direito de Lisboa. "Não vai haver um período de transição, o que vai criar imensas dificuldades aos estudantes, porque vamos concentrar as disciplinas fundamentais em quatro anos. Vai ser difícil assimilar as matérias que eram dadas em cinco anos", justifica.