Moção de Estratégia Global aprovada no XXII Congresso do CDS/PP, realizado nos dias 18, 19 e 20 de Maio de 2007 em Torres Novas


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Moção de Estratégia Global - DIRECTOS AO FUTURO

O CDS preocupa-se com a solvência do nosso sistema de pensões, ou seja, com a garantia de que o Estado honrará os compromissos adquiridos. Isso significa encontrar o equilíbrio prudente entre a solidez do financiamento do sistema e a maior auto-determinação, sobretudo dos jovens que entram no mercado de trabalho, no planeamento das suas poupanças. (p.11)

A segunda inquietação dominante tem a ver com a questão do emprego – ou com os níveis de desemprego já verificados. Na questão do desemprego verifica-se um bloqueio económico sério – a rigidez e a falta de competitividade da nossa economia – e um problema social crescente. Em especial, junto dos jovens que não têm uma primeira oportunidade; (p. 12)

Uma aposta em duas políticas fundamentais: a liberdade de ensino, concorrência e qualidade no sistema educativo, democratizando a efectiva liberdade dos pais escolherem a escola que desejam para os seus filhos; e um arrojado programa de conciliação entre a vida laboral e a vida familiar, que constituirá uma das iniciativas políticas mais ambiciosas do CDS neste mandato, tocando todos os pontos que "congestionam" essa liberdade: legislação sobre licença de maternidade e paternidade; uma nova oferta de possibilidades no trabalho a tempo parcial; uma nova ambição na partilha de responsabilidades entre o sector público, a iniciativa social e a empresa socialmente responsável, do ponto de vista dos equipamentos de suporte à infância.

Estamos preocupados com a perda de referências de autoridade na sociedade portuguesa. A desvalorização do conceito de autoridade é directamente tributária de uma certa cultura herdada do processo revolucionário e da "correcção política" dominante. Apontamos para a revalorização das funções de autoridade e não nos falta por onde começar.
Autoridade das forças policiais: nas cidades e nas suas periferias é evidente o crescimento dos indicadores de violência, criminalidade grupal, delinquência juvenil, bem como das agressões aos agentes da autoridade. O CDS não fará, nesta matéria, concessões. Não defendemos, obviamente, um Estado securitário. Mas queremos, e não vemos companhia nessa posição, polícias respeitadas e respeitadoras, com efectiva autoridade para prevenir e agir. Assim como o CDS se orgulha de ter contribuído para prestigiar e modernizar as Forças Armadas, sabemos que há um imenso trabalho para fazer no plano da organização, gestão, preparação e equipamento das forças policiais – face aos novos tipos de criminalidade, que põem em risco a vida e os bens das pessoas. Esta aposta terá de estar em linha com as políticas penal e de inclusão social. (p.15)

Autoridade do professor na escola: é inaceitável a passividade com que as instituições assistem à degradação da posição de autoridade que define o professor dentro da escola e na própria sociedade. O "eduquês" é uma estupidez ideológica; mas existe, é nocivo e marcante como discurso oficioso do Ministério de Educação, é largamente responsável pelo apagamento de todo e qualquer sinal de mérito e esforço na avaliação, frequência e disciplina dos alunos; a essa tendência, junta-se um falso igualitarismo, que pretende, pela negligência e pelo receio, dissuadir os professores do exercício da sua autoridade. O CDS está frontalmente contra este relativismo educativo. (p.16)
Este é, em meu entender, o caminho para um CDS maior e uma oposição melhor. Peço o vosso apoio no sufrágio desta Moção, na votação dos órgãos nacionais que lhe darão suporte e na participação na vida do partido.

Paulo Portas


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