Mudanças no estatuto legal do Ensino Superior

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Universidades públicas excluídas da administração do Estado e docentes não integrados na Função Pública são algumas das inovações resultantes da reforma do estatuto legal

Em reunião de Conselho Nacional de Educação, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, adiantou que as universidades portuguesas, à semelhança do que sucede noutros países como a Alemanha e a Suécia, podem converter-se em fundações.

Assim, Mariano Gago considera que as universidades obtêm “uma maior autonomia na gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais”.

A contratação individual de trabalho para docentes do Ensino Superior público pode também ser outra realidade, assim empregando professores que não são “necessariamente funcionários públicos”.

Com o intuito de dar “liberdade de organização às instituições”, deve ser elaborado um novo Contrato de Autonomia. O diploma prevê que os órgãos deliberativos devem ser constituídos maioritariamente por docentes e investigadores, assim como indica a necessidade de reforçar os poderes dos órgãos executivos.

Quanto aos institutos politécnicos, os reitores ou presidentes devem só ser eleitos após um concurso aberto a professores de outras instituições.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior produz já uma dezena de propostas de lei a serem apresentadas até ao final de Maio.

Espera-se que a implementação das inovações no estatuto legal dos recursos humanos e instituições do Ensino Superior aconteça no próximo ano lectivo.

Mariano Gago esclarece o processo esta sexta-feira na Assembleia da República.


Seabra Santos preside CRUP

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O reitor da Universidade de Coimbra (UC), Fernando Seabra Santos, é o novo presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP)

O reitor da Universidade de Coimbra é o novo presidente do CRUP Foto: João Pimenta

Seabra Santos foi eleito ontem, 12, para dirigir o organismo ao longo dos próximos três anos, sucedendo a Lopes da Silva.

O CRUP representa as 15 universidades públicas portuguesas e a Universidade Católica. O órgão emite análises sobre as políticas nacionais de educação, ciência e cultura, pronunciando-se sobre questões orçamentais e projectos legislativos relacionados com o Ensino Superior.


referendo ao aborto

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Caras(os) amigas(os)

Mais uma vez, vou votar Não no próximo Domingo. Muitos de Vós já o sabíeis, outros certamente desconfiáveis, mas cá está a madrugada a irradiar sobre as suposições: vou votar Não no referendo!

Tinha prometido a mim mesmo guardar algum recato nesta campanha. No entanto, chegado ao último dia e vendo o chorrilho de disparates ditos de parte a parte, não consigo mais!... BASTA!!! E, ou porque não vou votar Não pelos motivos que estarão a pensar (se pensarem em motivos religiosos poupem-se e poupem-me ao trabalho de vos repetir a frase velha de séculos: “A César o que é de César, a Deus o que é de Deus”!!!), ou porque não voto Sim por motivos diversos daqueles que também suporeis, aqui Vos envio a explicação – sim, reconheço também tratar-se de alguma forma de campanha, mas como quase todos os jornais e televisões e afins a estão a fazer pelo Sim, permitam-me que na justa medida defenda a minha dama, anunciando embora, em primeiro lugar, qual o chão onde piso; se todos os media assim agissem, teríamos uma democracia mais rica e verdadeira. Mas isso são contas de outro rosário...

Não quero saber quem já abortou, quem está em vias de, quem irá fazê-lo no futuro. Sei de algumas pessoas que o fizeram ,conheço os motivos e não quero agora polemizar sobre o tema (nem acho que deva!). Sou por princípio contra, o que não implica que, por isso, ande por aí a atirar pedras aos outros – e esse é um dos maiores equívocos desta campanha!

Voto Não a uma pergunta concreta - Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? - porque acho discordo da solução apresentada. Aliás parece-me hipocrisia que me venham todos dizer que são contra o aborto (coisa que depois, misteriosamente não se revela no sentido de voto, apresentando aquela balela do “eu sou contra mas não posso impedir quem quer fazer”... Pois, está bem, mas como o meu voto é exactamente a expresão do meu pensamento sobre, parece-me que a cisão, hábil, mas tonta – perdoem-me os que assim pensam! - é caso para os psicanalistas estudarem) e depois apenas tenham a apresentar uma mão cheia de nada como solução. Não, não concordo, porque a fazê-lo teria de considerar que todos os motivos são válidos – o que não acontece, por exemplo, no caso que a SIC numa das suas brilhantes reportagens (ou não!), por acaso trouxe à antena: a Senhora que fez mais de 20 abortos porque queria que os 2 filhos que já tinha andassem num colégio interno, e não gostava de usar contracepção!!! Isto - perdoem-me os que pensam diferentemente – é para mim inaceitável! Bem como o aborto por causas económicas (será que já baixámos os braços na luta contra a pobreza e desigualdades sociais??? Mas onde está a esquerda??? Onde está a tão apregoada igualdade??? E a solidariedade (seja isso o que for?)??? Voto Não porque “um descuido”, “ele não gosta de usar preservativo”, “a pílula engorda”, “deu-nos os calores” não são, para mim, motivos que justifiquem. (podem rir-se a lê-los, mas o que é certo é que o Blogue do Sim está cheio deles como causas justificativas... e o que é certo é que, ganhando o Sim, estes vão ser motivos tão válidos como outros quaisquer que nos apresentem (ou não!). Para mim, a responsabilidade tem de ser exercida antes, no momento da decisão da relação sexual (aliás alguns destes argumentos menosprezam a autodeterminação sexual, para no fim, reivindicarem uma suposta liberdade e vontade livre), não depois, como decisão de recurso para uma decisão (ir)responsável e (ir)reflectida.

Estais dispostos a aceitá-los? É essa a sociedade que preconizais?Se sim, votai em consciência, Sim! Se não votai em consciência, Não! Mas antes, atentai nos textos que vos mando: um são as razões de um liberal para votar não (aquele com o qual mais me identifico); o outro é a declaração de voto do mesmo liberal (Rodrigo Adão da Fonseca); o outro é um texto da Rita Barata Silvério, a famosa (sabe Deus porquê?) “Rititi”, também publicado na Atlântico e que considero inqualificável, mas com um mérito: mostra bem o que está em causa (e, confesso-vos, se estivesse em dúvida, depois de ler o texto dela, votaria Não com toda a certeza!!!). Peço-vos que os leiam, que meditem, que se informem – o Blog do Não e o Blog do Sim, são boas fontes – e que votem em consciência. Sem ceder a extremismos, sem acreditar em tudo os que nos dizem nas várias campanhas, enfim: partindo de um certo cepticismo para encontrar a decisão que Vos pareça mais correcta. Boa reflexão é o que Vos deseja este Vosso (salvo seja!;-))

Com Abraços, Beijos

Luis Miguel Pistola


Empreendedorismo junta universidades da região Centro

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A terceira edição do Curso de Empreendedorismo de Base Tecnológica promete criar empresas de inovação e tecnologia

“O curso consiste em transformar a tecnologia desenvolvida nestas instituições em projectos comerciais e pressionar as Universidades a fazer com que a investigação e o conhecimento não morra nas gavetas”, explica o coordenador executivo do curso, Jorge Figueiredo.

Jorge Figueiredo diz que esta iniciativa junta “três objectivos: formação e sensibilização, aproveitamento da investigação e do conhecimento gerado nas universidades e aproximação ao tecido empresarial”.

O Curso de Empreendedorismo de Base Tecnológica resulta de uma parceria entre a Universidade de Coimbra, a Universidade de Aveiro, a Universidade da Beira Interior e o Conselho Empresarial do Centro/Câmara de Comércio e Indústria do Centro.

O curso começa este mês e decorre até Maio, funcionando através de equipas multidisciplinares em que podem participar alunos finalistas, de pós-graduação, docentes, investigadores e empresários.