Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados
Quero começar por agradecer esta oportunidade para responder às vossas questões e
debater e dar informação à Assembleia sobre a actividade do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior.
Temos consciência da responsabilidade especial que recai sobre este sector da vida
nacional. O desenvolvimento científico e tecnológico, o progresso da cultura científica e
da Educação Superior, o desenvolvimento das competências, redes e oportunidades que
fazem uma sociedade do conhecimento e da informação, são desígnios estratégicos para
a modernização da sociedade portuguesa e condições para o progresso económico e
social do País.
A prioridade dada pelo Governo e sufragada pela Assembleia da República a estes
objectivos deve ser pois encarada como responsabilidade de todos e verdadeira
exigência de sobrevivência colectiva, tanto mais difícil quanto fundada,
necessariamente, em estratégias continuadas e sustentadas de longo prazo.
A qualificação de pessoas e instituições, o estabelecimento de rotinas de avaliação
independentes e internacionais, a apropriação social de ciência e da cultura científica e a
valorização generalizada do conhecimento e do estudo, a densidade de trabalho
conjunto entre instituições de ensino, investigação e empresas, a inovação com base em
produção científica relevante, o recurso sistemático a conhecimento cientifico
organizado para apoio à decisão, são alguns dos aspectos em que se exprime a
prioridade nacional ao conhecimento e às qualificações que por certo a todos nos une.
Para além do aprofundamento de todas as matérias da acção do governo neste sector já
concretizadas ou em curso, no cumprimento do seu programa, gostaria, no início deste
debate, de vos anunciar novas medidas que vamos lançar no que respeita ao Ensino
Superior, concretizando objectivos e metas programados:

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

1ª Medida:
Será tornada obrigatória a recolha e divulgação de informação sobre o emprego dos
diplomados de cada instituição de Ensino Superior nos últimos anos.
Esta passará a ser uma responsabilidade social das instituições que deverão, não apenas
apoiar os seus estudantes e diplomados a inserirem-se no mundo do trabalho, mas
também passar a recolher informação fidedigna sobre os percursos profissionais dos
seus diplomados, baseada em metodologias comuns à escala nacional. Competirá ao
Estado garantir a disponibilidade pública, assim como a qualidade e comparabilidade
dessa informação essencial para todos os candidatos ao Ensino Superior.
2ª Medida:
Será racionalizada a oferta de cursos no Ensino Superior, através de um processo
participado pelas próprias instituições mas também por outras entidades relevantes da
vida económica e social que prepare, designadamente, decisões de especialização de
instituições e de integração de recursos na rede pública.
Este processo visa melhores oportunidades de ensino de mais qualidade para o maior
número, aproveitamento mais racional dos recursos, e a sua combinação com a
indispensável competição entre iniciativas diversas, na defesa do interesse público.
3ª Medida:
A afectação de investimento público, nacional ou comunitário, a novas construções no
Ensino Superior passará a ser precedida de concurso que avaliará a prioridade de cada
projecto em confronto com a de todos os outros. Contribui-se assim para a ordenação do
sistema e para uma utilização mais transparente e racional dos recursos públicos.
4ª Medida:
Serão revistos e reformados os actuais regimes de acesso especial ao Ensino Superior
cuja excepcionalidade tende hoje a ser encarada como fonte de injustiças sem
justificação suficiente, especialmente quando conduz à exclusão de estudantes de mérito
e qualificações elevados, preteridos face a outros oriundos de grupos especiais a quem,
em certos casos, nem sequer são exigidas classificações mínimas de ingresso.
5ª Medida:
Em paralelo com a avaliação internacional do sistema de ensino superior português a
cargo da OCDE, e na sequência da Comunicação recente da Comissão Europeia sobre a
necessidade de reforma das Universidades na Europa, procederemos à análise e
promoveremos o debate público sobre a reforma dos modelos jurídico e organizativo
das instituições de ensino superior, e apresentaremos uma proposta coerente e
informada sobre esta matéria.
Visamos uma maior autonomia, responsabilidade e diferenciação das instituições, a par
de formas institucionais de maior exposição à vida económica e social, de maior
envolvimento em redes nacionais e internacionais e de maior garantia de qualidade
avaliada e reconhecida.
Considero, em particular, que o actual modelo das Universidades públicas, inseridas
como estão na administração do Estado, já não serve o País e nem as tremendas
exigências de aceleração do processo de qualificação científica e profissional de muitas
instituições nacionais no contexto de uma competição internacional agravada por
recursos humanos qualificados.

José Mariano Gago

Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Assembleia da República, 16 de Junho de 2006