Jovens licenciados e o mercado de trabalho

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A Comissão Política Nacional da Juventude Popular reage com perplexidade à proposta do Partido Social Democrata para que se crie um programa especial para estimular a entrada de jovens licenciados no mercado de trabalho.

O espectro liberal com que olhamos para o funcionamento do mercado, não nos permite aceitar que o Estado tenha um papel interventivo quando os dois actores em causa são os mais esclarecidos sobre as regras: as empresas e os licenciados.

Aceitamos que se discutam e se solucionem os problemas inerentes a cada um dos actores, rejeitamos, no entanto, que o Estado interfira no relacionamento entre ambos.Estará o problema do lado das empresas?

Temos a profunda convicção de que os empregadores não estão a prescindir de mão-de-obra qualificada a favor de trabalhadores indiferenciados para funções de relevo empresarial.

Temos igualmente a percepção que não estão a ser criados postos de trabalho de qualificação intermédia.

A realidade é que as empresas portuguesas contratam muito pouco.
Contratam pouco porque se encontram asfixiadas pela carga fiscal que o Estado insiste em impor à economia, asfixiadas pelo contributo social desmesurado que cada trabalhador significa para cada empresa.

Compreendemos que, desta forma, não constitua um estímulo criar postos de trabalho qualificados em Portugal.Estará o problema do lado dos jovens licenciados?

Nesta matéria a Juventude Popular há muito vem afirmando a subsistência de problemas graves na área da educação.

Há muito denunciámos o elevado número de cursos, há muito denunciamos a desadequação de muitos cursos ao mercado de trabalho, há muito que reclamamos uma urgente e eficaz adaptação aos princípios de Bolonha, há muito reclamamos uma aposta séria nos cursos técnico-profissionais.

Não queremos com isto dizer que a culpa é dos jovens licenciados. Eles são, frequentemente os melhores entre os melhores. Recorrentemente se diferenciam entre os seus pares europeus, recorrentemente apresentam projectos verdadeiramente empreendedores, recorrentemente criam soluções tecnologicamente inovadoras aplaudidas internacionalmente.

Lamentável é que, também recorrentemente, o Estado não dê resposta ao ímpeto empreendedor dos jovens portugueses, lamentável é que os mais qualificados e saudavelmente ambiciosos não encontrem mercado de trabalho em Portugal, lamentável é que para muitos projectos se desenvolverem, as patentes tenham que ser apoiadas e adquiridas por outros Estados.

Os jovens precisam que os deixem trabalhar e não que lhes digam onde e como irão trabalhar.

Os jovens precisam do saudável liberalismo do futuro e muito pouco do intervencionismo doentio do passado, muitas vezes criador de obstáculos e de injustiças do Estado.

Demarcamo-nos, assim, de uma iniciativa que apenas visa garantir emprego, sem qualquer consequência estrutural para o mercado de trabalho, para os jovens licenciados, para as empresas, para Portugal.


Estudantes Populares contra murais Jornal "A Cabra" 31/01/2006

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Jovens populares contestam murais

Raquel Mesquita

Ana Beatriz Rodrigues

O Núcleo de Estudantes Populares da Universidade de Coimbra (NEPUC), com o apoio da Juventude Popular (JP), pretende enviar uma carta aberta ao Ministério Público, Câmara Municipal de Coimbra e Polícia devido aos murais existentes na cidade.

A medida tem como base um conjunto de acontecimentos que, na opinião dos jovens populares, tem aumentado nos últimos tempos. O presidente do NEPUC, Fernando Neves, afirma que, “com as eleições para a Direcção–Geral da Associação Académica de Coimbra e as presidenciais, houve um aumento dos murais dentro da zona histórica e um pouco por toda a Universidade”.

Candidata a Património Mundial da UNESCO, Coimbra é uma cidade que vive essencialmente dos estudantes e do turismo. “O problema é, neste momento, a imagem da cidade estar denegrida, cheia de cartazes e murais com frases politicas, apolíticas e assinaturas”, acrescentou Fernando Neves.

Também alvo das críticas dos populares foi o facto de ser feito um mural sobre um candidato presidencial, algo que o presidente da JP de Coimbra, Hélder Faria, criticou. “É importante referir que a parede tinha sido pintada há menos de um mês, o que implicou custos. Nem a polícia nem a câmara

interferiram”, refere.

Investigar, apurar responsabilidades e condenar os responsáveis são medidas que os estudantes populares querem ver implementadas por parte das autoridades e da Universidade. Segundo Hélder Faria, “é a imagem da Universidade e da cidade que está em jogo”, considerando haver outras formas de publicidade e propaganda que não implicam a deterioração do património.

Tratando–se, fundamentalmente, “de uma questão de civismo”, o NEPUC defende ainda a disponibilização, por parte das entidades competentes, de locais próprios para o efeito, à semelhança do que acontece em Lisboa e no Porto.


Carta Aberta ao Dr. Mariano Gago

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Ex.mo. Sr. Dr. Mariano Gago

Permita-nos uma reflexão sobre o seu triste comentário à Praxe Académica na Rádio Renascença, reproduzida a posteriori no jornal “Público”.

Num tempo de globalização da economia e das ideias, em que o mundo se contenta com o modelo único, são raros os rasgos de amor pelos usos e costumes de um país ou de uma região. A incompreensão cultural é responsável por esta expansão da cultura generalista e de massas que ostraciza as culturas nacionais e regionais, bem como de inúmeros conflitos culturais pelo mundo. De repente, o mundo julga que temos de ser todos iguais e ai de quem o não seja, ou é bárbaro ou atrasado.

Aquando da referida entrevista, o Sr. Ministro qualifica a praxe de “bárbara e fascista” concluindo que gostaria de a ver extinta. Como mote para estas afirmações, encontrava-se um alegado abuso que terá acontecido num dos inúmeros institutos superiores que germinam pelo país. O que nós gostaríamos de fazer ver ao Sr. Ministro é a realidade coimbrã.

Não se ignora que a Praxe Académica de Coimbra vai beber as suas origens à tradição colegial britânica, mas não é menos verdade que, ao longo do tempo, adquiriu autonomia e originalidade. Tornou-se tipicamente Coimbrã e, goste-se ou não, a maioria dos estudantes de Coimbra identificam-se com ela.

Pela nossa parte, que vivemos as tradições académicas de fio a pavio e temos, permita-me dizer-lho, a opinião autorizada de quem por lá passou e de quem por lá passa.

Do primeiro ao último dia, a Praxe Académica foi sempre uma forma de integração e de identificação entre nós e os nossos colegas e nunca nos sentimos humilhados por nenhum episódio. Em cada situação cabe a cada um ser juiz de cada atitude e agir em conformidade, de modo que a integridade moral ou psicológica não saia dali beliscada.

Assim, Dr. Mariano Gago, pareceu-nos importante que os nossos ministros se informem melhor sobre os assuntos que vão comentar.

No seu comentário cometeu vários erros clássicos, nomeadamente quando confundiu a Praxe com situações esporádicas de mau gosto que aconteceram em institutos de ensino superior. Mas diga-se, mau gosto há por toda a parte. Parece-nos grave que um ministro faça um exercício cognitivo desta natureza, partindo do particular para o geral, pegando num caso de abuso e ligando-o a todos que vivem as tradições académicas. Como se, por exemplo, nós fossemos observar os casos de corrupção na política, e, partindo desse principio disséssemos que os políticos são todos corruptos.

A Praxe Académica na Universidade de Coimbra é muito mais do que um abuso de qualquer instituto e diz respeito a todos os usos e costumes que o tempo se encarregou de enraizar na Academia de Coimbra.

Desconhece o Sr. Dr. e desconhecem todos aqueles que não tiveram a sorte de passar por Coimbra, a verdadeira dimensão do fenómeno.

É verdade que os “caloiros” são submetidos a brincadeiras, mas cabe-lhes a eles serem juizes da sua conduta, bem como o conhecimento dos limites e das regras da Praxe.

Julgá-los incapazes, desprovidos de razão, vontade ou até dignidade, tal como os retractou com a sua adjectivação, é um insulto, que consideramos grave, à geração que pagará a sua reforma, que cuidará das suas mazelas da velhice e lhe prestará as honras devidas.

O seu comentário revela desconhecimento.

Desconhece o Sr. Dr. que a Praxe Académica é um espaço de convívio e não de disputa, um meio de integração e não de segregação?! Desconhece que é um espaço de debate cultural, através das inúmeras tertúlias que existem nesta cidade e que, por serem uso e costume, são também “Praxis”?!

Ignora o Sr. Dr. que é na Praxe Académica que muitos estudantes de Direito exercitam os seus primeiros passos “jurídicos”?!

Ignora que a Praxe é um espaço de debate constante em que os alunos aprendem e participam livremente?!

Ignora, e talvez porque o problema nunca o tenha afectado pessoalmente, que o uso de Capa e Batina (gesto de Praxe) esbate as diferenças sociais e que é um elemento integrador?!

Ignora ainda o Sr. Dr. que os caloiros e os Doutores, esses “bárbaros e fascistas”, vivem aqui em Coimbra em grande harmonia e companheirismo sobre o mesmo tecto e que criam laços da amizade que os vão unir para a vida inteira?!?

Enfim, Dr. Mariano Gago, se ignora tudo isto, é demasiada ignorância para quem se arroga no direito de comentar o assunto!

O Sr. Ministro imaginou-se, porventura, no lugar de cada um dos intervenientes na sua concepção de praxe. O seu intelecto produziu imediatamente uma sensação de humilhação e sede de vingança, quando se imaginou no lugar dos caloiros, e de soberbo autoritarismo, quando no lugar dos Doutores. Só assim se explica a adjectivação usada.

Esta é uma perspectiva possível das coisas, mas típica, a meu ver, de quem não consegue ver o mundo senão escalonado em classes de opressores e oprimidos, com sentimentos mesquinhos de vingança de parte a parte.

Do nosso ponto de vista e do conhecimento que temos, do que em Coimbra se passa, concluímos rapidamente que o Sr. Dr. nunca por lá passou. Nunca provou do sentimento de amizade e respeito sinceros que acabam por unir estes estudantes.

Será admissível imaginar que tantos milhares de caloiros se submetam à “crueldade” de doutores ávidos de vingarem as humilhações sofridas no passado?! Serão estes milhares de jovens uns tontos, uns parvos?! Ou haverá na Praxe de Coimbra elementos de união e sentimentos de orgulho e pertença que escapam completamente ao olhar do forasteiro?!

No seu comentário transpareceu sempre a sua ignorância sobre o fenómeno e alguns rasgos de antipatia pelos estudantes. Pela nossa parte, permita-me dizer-lho, a antipatia é recíproca.

Considero que, como em tudo, também na Praxe há abusos e é por isso que ela é discutida e “legislada” em Coimbra como em mais nenhuma Universidade do país.

Por tudo isto, permita-me adjectivar o seu comentário, porque também não se coibiu de adjectivar a Praxe Académica de Coimbra, ele foi triste, arrogante, manipulador e pejado de ignorância. Chamar fascista e bárbaro a quem vive a praxe, revela intolerância e uma visão distorcida para com quem gosta de perpetuar tradições centenárias… arrogar-se ao direito de acabar com ela revela tiques de autoritarismo típicos de uma esquerda que não devia ser a sua. (ou será?).

Mas não posso acusar sua ex. de incoerência. Pelos vistos quer livrar o pais de grandes males. A juntar à praxe surge recentemente os seus entraves à entrada do M.I.T.(Massachusetts Institute of Technology) em Portugal. Concordamos que tão nefasto organismo seja banido do país. Talvez a sua próxima quimera seja erradica-lo do mundo. Obrigado Sr. Ministro, obrigado por nos tentar libertar de tão pesadas cruzes. Quanto ao M.I.T. não sabemos se será capaz, mas quanto à praxe, essa, já vem de trás e garanto-lhe que se perpetuará muito depois de si.

Gratos pela atenção!

Posted by Fernando T. Alves


Conclusão da regulamentação do Processo de Bolonha

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Anteprojecto de decreto-lei que visa regular o regime jurídico dos CET ― cursos de especialização tecnológica (documento em pdf)Anteprojecto de decreto-lei sobre o regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos (documento em pdf)Anteprojecto de decreto-lei sobre os graus e diplomas de ensino superior (documento em pdf)O Governo tornou públicos e submeteu a consulta os três diplomas que regulamentam as alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo decorrentes da aplicação do Processo de Bolonha no sistema de ensino superior português.Estes anteprojectos de decreto-lei referem-se ao regime jurídico dos cursos de especialização tecnológica, ao regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos e ao regime jurídico dos graus e diplomas de ensino superior.O anteprojecto de decreto-lei que visa regular o regime jurídico dos CET ― cursos de especialização tecnológica (que já se encontra em discussão pública) reorganiza a estrutura destes cursos curtos de formação pós-secundária, valoriza as componentes de formação tecnológica, abre e facilita o acesso aos estudantes e atribui ainda às instituições de formação a faculdade de concessão do diploma de especialização tecnológica com base exclusivamente na avaliação das suas competências profissionais.No ingresso no ensino superior eliminam-se barreiras desnecessárias e garante-se o direito à creditação da formação obtida no curso de especialização tecnológica para efeito de prosseguimento de estudos.Finalmente, os cursos de especialização tecnológica passam a fazer parte integrante da actividade dos estabelecimentos de ensino superior.O anteprojecto de decreto-lei sobre o regime especial de acesso ao ensino superior para maiores de 23 anos substitui o anterior regime de exames ad hoc, que é eliminado, por um sistema de avaliação da exclusiva responsabilidade dos estabelecimentos de ensino superior, e tem por objectivo dinamizar a entrada no ensino superior de adultos que estão na vida activa.A selecção será feita da forma que cada estabelecimento de ensino superior considerar mais adequada ao curso e ao tipo de candidato, e realizar-se-á através de uma apreciação do seu currículo profissional e de provas práticas ou teóricas destinadas a avaliar as competências consideradas indispensáveis ao curso.O anteprojecto de decreto-lei sobre os graus e diplomas de ensino superior define a organização das formações superiores fixada no quadro do Processo de Bolonha.Este modelo de ensino superior substitui um ensino essencialmente baseado na transmissão de conhecimentos por um ensino baseado no trabalho dos alunos e na efectiva aquisição de competências. Neste sentido o diploma define os objectivos de cada ciclo de estudos através das competências a adquirir .O diploma clarifica a diferença de objectivos entre o ensino politécnico e o ensino universitário à luz da experiência europeia.São fixados 180 créditos (6 semestres) como duração normal da licenciatura no ensino politécnico, sem prejuízo de se poder situar entre os 210 e os 240 créditos (7 a 8 semestres) em casos especiais de prática europeia ou requisito profissional.No ensino universitário os cursos de licenciatura terão entre 180 e 240 créditos, devendo os estabelecimentos de ensino fixar valores que não sejam diversos dos de instituições de referência de ensino universitário do espaço europeu nas mesmas áreas.No ensino público, as propinas devidas pela inscrição num mestrado terão os mesmos valores que as propinas dos cursos de licenciatura, quando se trate de um ciclo de estudos integrado com a licenciatura ou quando o mestrado seja indispensável para o exercício de uma actividade profissional.O projecto introduz ainda outras medidas inovadoras: a possibilidade de utilização de línguas estrangeiras, quer no ensino (de licenciatura, mestrado ou doutoramento), quer na escrita e defesa de teses de mestrado e de doutoramento; a realização das reuniões preparatórias dos júris por teleconferência; o alargamento do depósito legal das teses de mestrado e de doutoramento a uma versão em formato electrónico (na Biblioteca Nacional e no Observatório da Ciência e do Ensino Superior), mantendo-se o registo nacional das teses de doutoramento em curso. As condições para a realização de cursos no âmbito da associação de estabelecimentos de ensino superior, nacionais ou estrangeiros, são igualmente alargadas e clarificadas, ao mesmo tempo que se prevê expressamente a emissão de diplomas conjuntos.A entrada em funcionamento de novos cursos fica dependente da sua prévia acreditação, da responsabilidade de uma agência nacional de acreditação dos cursos superiores, por sua vez acreditada internacionalmente. Até ao final de 2006, a ENQA (European Association for Quality Assurance in Higher Education), no quadro da avaliação internacional solicitada pelo Governo Português, apresentará recomendações sobre a instituição deste sistema nacional de acreditação.Até à criação e entrada em funcionamento dessa agência de acreditação são estabelecidos regimes transitórios para a autorização de funcionamento de novos cursos e para a alteração de planos de estudos.No ensino particular e cooperativo inicia-se desde já um processo de simplificação e de desburocratização no sentido do modelo que será desenvolvido no quadro do processo de acreditação, através da intervenção de comissões de especialistas por área de formação.Quanto às alterações de planos de estudos, termina-se com o sistema anacrónico que exigia a sua aprovação por portaria ministerial, quer no ensino politécnico público, quer no ensino privado, passando a caber aos estabelecimentos de ensino superior, universitários ou politécnicos, públicos ou privados, a aprovação e colocação em funcionamento de todas as alterações de planos de estudos, após comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior para um simples registo, que só pode ser recusado em caso de ilegalidade manifesta.O projecto de diploma estabelece igualmente normas práticas quanto ao processo de reorganização dos cursos existentes tendo em vista a sua adequação ao novo enquadramento legal decorrente do Processo de Bolonha. Trata-se de um processo exigente que não pode ser encarado como uma mera alteração formal. Prevê-se expressamente o envolvimento activo de estudantes e professores através da participação dos órgãos de gestão onde se encontram representados, designadamente os conselhos científicos e pedagógicos, e de outras formas de consulta.A entrada em funcionamento da adequação das formações actuais ao novo modelo fica sujeita, até ao início da actividade da agência de acreditação, a um procedimento de registo desburocratizado, da responsabilidade da Direcção-Geral do Ensino Superior, que visa a correcta verificação da realização dos procedimentos de adequação previstos.Conforme acordado na Conferência Ministerial Europeia sobre o Acordo de Bolonha, realizada em Bergen, em 2005 , a adopção generalizada deste modelo de ciclos de estudos deverá ser realizada entre 2007 e 2010.O processo de transição agora adoptado permitirá às instituições que já desenvolveram o trabalho necessário para a adopção do novo modelo de formação iniciar a sua aplicação já no ano lectivo de 2006-2007, desde que até 31 de Março de 2006 apresentem à Direcção Geral do Ensino Superior os seus projectos de reorganização de acordo com o fixado na lei.Os trabalhos de reorganização para os que visem iniciar a aplicação do novo modelo no ano lectivo de 2007-2008 deverão estar concluídos até 15 de Novembro de 2006.Com a aprovação destes diplomas fica concluído todo o processo legislativo de adaptação do sistema de ensino superior português ao processo europeu de Bolonha.12 de Janeiro de 2006.


Processo de Bolonha já para o ano???? só em Psicologia...

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Novas licenciaturas prontas em Setembro só em Aveiro Processo de bolonha Nova legislação permite reconversão de licenciaturas no próximo ano lectivo Psicologia deverá ser o único curso com novos moldes em todo o país, já em 2006/07
Fernando Basto
A Universidade de Aveiro deverá ser a única instituição de Ensino Superior portuguesa a apresentar, já em Setembro próximo, todas as suas licenciaturas de acordo com o novo modelo proposto pelo Processo de Bolonha. A regulamentação necessária ao arranque dos novos cursos ficou concluída com três novos anteprojectos de lei. Psicologia deverá ser o único curso a ser reformulado e a arrancar em simultâneo, também já em Setembro, nas universidades onde é leccionado.O novo espaço de Ensino Superior vai ter o seu arranque, em Portugal, já em Setembro próximo, aquando do início do ano lectivo 2006/7. Espera-se que, gradualmente, o Ensino Superior português passe de um sistema baseado na ideia da transmissão de conhecimentos para um sistema baseado no desenvolvimento de competências.Para que as instituições possam avançar com o processo de reconversão dos cursos, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior apresentou aos parceiros a regulamentação integral do Processo de Bolonha. Para tanto, submeteu à apreciação três anteprojectos de decretos-lei o regime jurídico dos cursos de especialização tecnológica, o regime jurídico dos graus e diplomas de Ensino Superior e o regime especial de acesso ao Ensino Superior.De acordo com os projectos de leis, as instituições que já tenham o processo de reconversão dos cursos em fase adiantada deverão apresentá-los à Direcção-Geral do Ensino Superior até ao dia 31 de Março próximo para que possam ser aplicados já no ano lectivo de 2006/7. Os cursos que venham a arrancar apenas no ano lectivo de 2007/8 deverão ter os seus projectos apresentados até 15 de Novembro próximo.A Universidade de Aveiro (UA) parece ser a única instituição de Ensino Superior que está a trabalhar para, até 31 de Março, apresentar a reformulação de todas as suas licenciaturas. Ao JN, António Ferrari, vice-reitor da UA, disse que "embora haja ainda bastante trabalho a fazer, continuamos a trabalhar para cumprir aquele prazo, de modo a que todas as novas licenciaturas se possam iniciar já em Setembro de 2006".Na maioria das instituições, as licenciaturas de acordo com os novos moldes só deverão arrancar a partir do ano lectivo de 2007/8. Fonte ligada ao processo disse, ao JN, que o artigo 53.º do anteprojecto de lei sobre graus académicos (relacionado com os processos de registo dos cursos) é tão importante quanto exigente e minucioso. Por isso, as instituições - principalmente as que oferecem uma grande variedade de cursos - não conseguem cumprir com todas as exigências até ao final de Março próximo.O que parece certo é que a licenciatura em Psicologia deverá ser a única adaptada ao molde de Bolonha já em Setembro, em todas as instituições. O facto de todo o trabalho preliminar daquele curso estar pronto há muito tempo e obedecer a uma norma europeia facilitou a reconversão da licenciatura e a possibilidade de arrancar à frente das demais.