Universidades públicas excluídas da administração do Estado e docentes não integrados na Função Pública são algumas das inovações resultantes da reforma do estatuto legal

Em reunião de Conselho Nacional de Educação, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago, adiantou que as universidades portuguesas, à semelhança do que sucede noutros países como a Alemanha e a Suécia, podem converter-se em fundações.

Assim, Mariano Gago considera que as universidades obtêm “uma maior autonomia na gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais”.

A contratação individual de trabalho para docentes do Ensino Superior público pode também ser outra realidade, assim empregando professores que não são “necessariamente funcionários públicos”.

Com o intuito de dar “liberdade de organização às instituições”, deve ser elaborado um novo Contrato de Autonomia. O diploma prevê que os órgãos deliberativos devem ser constituídos maioritariamente por docentes e investigadores, assim como indica a necessidade de reforçar os poderes dos órgãos executivos.

Quanto aos institutos politécnicos, os reitores ou presidentes devem só ser eleitos após um concurso aberto a professores de outras instituições.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior produz já uma dezena de propostas de lei a serem apresentadas até ao final de Maio.

Espera-se que a implementação das inovações no estatuto legal dos recursos humanos e instituições do Ensino Superior aconteça no próximo ano lectivo.

Mariano Gago esclarece o processo esta sexta-feira na Assembleia da República.