Responsáveis do ensino superior responsabilizaram hoje a tutela pela paralisação do sistema de avaliação das universidades e politécnicos devido à falta de verbas, uma acusação rejeitada pelo ministro Mariano Gago, que negou ter havido corte de financiamento.
O CDS-PP promoveu hoje na Assembleia da República uma audição pública sobre o processo de avaliação do sistema português de ensino superior, depois de o PS ter recusado ouvir alguns dos intervenientes na Comissão Parlamentar de Educação.
Durante a audição, os vários representantes de entidades representativas do ensino superior deixaram no ar a preocupação com uma alegada paralisação do sistema de avaliação português.
De acordo com Adriano Moreira, presidente do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior (CNAVES), "as entidades representativas do ensino superior não podem funcionar, pelo que o CNAVES não tem nada para coordenar".
Em causa está a não atribuição de verbas este ano pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior às entidades representativas do ensino superior: a Fundação das Universidades Portuguesas (FUP), a Associação Portuguesa de Ensino Superior Privado (APESP) e a Associação dos Institutos Superiores Politécnicos Portugueses (ADISPOR).
Estas entidades têm conselhos de avaliação que são coordenados pelo CNAVES, pelo que a suspensão de financiamento que sofreram acaba também por paralisar o próprio conselho nacional.
Contudo, contactado pela Agência Lusa, o ministro da tutela, Mariano Gago, afirmou não ter havido corte de financiamento para o CNAVES, apenas "não foi transferido financiamento para a avaliação de cursos, porque não havia nenhum programa de avaliação de cursos este ano previsto".
De acordo com o ministro, a função do CNAVES é "apoiar a avaliação internacional em curso".
Este não é, contudo, o entendimento do Conselho Nacional de Avaliação, já que no entender de Adriano Moreira "o CNAVES, no fundo, não está a participar na reformulação do ensino superior".
Em relação a esta matéria, Jorge Carvalhal, ex-presidente da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado considerou ainda que os processos de avaliação internacional interromperam o modelo de sistema de avaliação anterior e manifestou alguma preocupação quanto à "falta de articulação com o trabalho anteriormente realizado pelo CNAVES".
A avaliação internacional está a ser levada a cabo pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), pela Rede Europeia para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (ENQA) e pela Associação Europeia das Universidades (EUA).
Durante a audição, os participantes deixaram também no ar a preocupação quanto ao futuro do CNAVES, na medida em que para acompanhar o modelo europeu o governo terá que estabelecer um modelo internacional, o que passa pela modificação daquele conselho de avaliação.
Segundo Mariano Gago, o futuro do Conselho Nacional de Avaliação "já foi decidido pelo governo: o CNAVES será substituído pela Agência Nacional de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior".
"Para a preparação, há muito trabalho a ser feito. A avaliação de todo o trabalho do CNAVES está a ser feita pela ENQA, que apresentará proximamente as recomendações ao governo português sobre a transição" daquele conselho, disse.
O ministro explicou que o governo "está obrigado a isso, porque só uma agência nacional de avaliação e acreditação do ensino superior é que pode ser acreditada pela Agência Europeia".
De acordo com Mariano Gago, esta transição estará concluída até ao final do ano.
A audição de hoje contou ainda com a presença dos presidentes do Conselho de Avaliação da FUP, Virgílio Meira Soares, do Conselho de Avaliação do Ensino Universitário da APESP, Vítor Crespo, do Conselho Coordenador do Ensino Superior Militar, Garcia Leandro, do vice- presidente do Conselho de Avaliação do Ensino Politécnico, Pinto de Andrade, e do ex-reitor da Universidade de Lisboa, Barata Moura.
O Governo assinou em Novembro de 2005, em Lisboa, contratos com organizações internacionais para fazer a avaliação do sistema de ensino superior português, um processo que deverá estar concluído até ao final deste ano.
A OCDE é responsável pelo processo de avaliação internacional do sistema de ensino superior português, enquanto a equipa de avaliadores da ENQA será responsável pela avaliação da qualidade e acreditação desse sistema.
Além da OCDE e da ENQA, participa também neste programa de avaliação a Associação Europeia das Universidades (AEU), que vai fazer a avaliação institucional, contando com peritos provenientes de sistemas não europeus, como os Estados Unidos e o Canadá, com experiência na avaliação dos ensinos universitários e politécnicos.
Notícia Lusa
28-06-2006